JOSÉ RICARDO ALVES PINTO, Advogado

JOSÉ RICARDO ALVES PINTO
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Especialista em Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal.
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JOSÉ RICARDO ALVES PINTO, Advogado
JOSÉ RICARDO ALVES PINTO
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Comentários

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JOSÉ RICARDO ALVES PINTO, Advogado
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Comentário · há 3 anos

Ação de indenização por danos materiais e morais/ contra estado

Cairo Cardoso Garcia- Adv · há 9 anos
Ola dr, o prazo prescricional começa a correr quanto? Pq tenho um caso aqui praticamente igual, inclusive o reu foi absolvido, o mp recorreu ja saiu acordao mantendo a absolviçao, vou entrar apos transitar em julgado, estou correto ne, o prazo começa a correr a partir do trânsito em julgado da açao penal que absolveu o reu.
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Recomendações

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Claudio Costa Campos, Advogado
Claudio Costa Campos
Comentário · há 10 anos

[Modelo] Petição inicial para cobrança de seguro DPVAT

Correção FGTS · há 10 anos
Boa tarde

Devimos se ater na mudança do novo CPC, quanto a mudança dos artigos descrito na exordial.

O art. 333 "ônus da prova", pois com a mudança é o art. 373 do NCPC.

O art. 20 do CPC, assim verbis é o art. 82 NCPC;

O Arts. 221, inciso I e 222, do CPC são os artigos 246 e 247 do NCPC;

O art. 236, § 1º do CPC; é o Art. 272 § 1º e § 2º do NCPC;
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